DECRETO Nº 24.076, DE 01 DE ABRIL DE 2004

RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, COM DENOMINAÇÃO OFICIAL APROVADA, A PRAÇA PROFESSOR DARCY PEREIRA, SITUADO NO BAIRRO ANDARAÍ, NA IX R.A. VILA ISABEL.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 10/101.018/2003, DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o projeto 982 0-35.445 (alinhamento e loteamento, respectivamente), aprovado em 05 de junho de 1978, e tendo em vista o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985, com denominação oficial aprovada de PRAÇA PROFESSOR DARCY PEREIRA, o logradouro antes conhecido como Parque Público, situado entre as Ruas Carena e Vega, com 7.776,36m2 de área.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 01 de abril de 2004 – 440º de Fundação da Cidade

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